Termos de Uso

1. Objeto e Acesso ao Ecossistema

A Palatine Academy dedica-se ao ensino executivo de vanguarda, pesquisa metodológica e publicação de inteligência estratégica em gestão de projetos, governança e liderança. O acesso aos nossos serviços e conteúdos abrange:

• O website institucional público (pltn.com.br) com artigos de blog, informações dos cursos, corpo docente e canais de contato.
• O acervo curado de conhecimento (segundo cérebro) institucional, repositório de governança estratégica e pesquisa metodológica operado no ecossistema Palatine.
• Ambientes próprios e seguros de aprendizagem, atualmente em evolução e desenvolvimento contínuo para hospedar os cursos gravados e a emissão de certificados.

2. Cadastro, Credenciais e Segurança da Conta

Determinadas áreas de formação, download de materiais executivos e ambientes de alunos exigem cadastro prévio ou matrícula. Ao se cadastrar:

• Você se compromete a fornecer informações verdadeiras, exatas e atualizadas nos formulários de inscrição e no ambiente de ensino da Palatine Academy.
• Você é o único responsável pela guarda e confidencialidade de suas credenciais de login e senha, que possuem caráter estritamente pessoal e intransferível.
• Qualquer atividade realizada mediante suas credenciais será considerada de sua exclusiva responsabilidade, devendo você notificar imediatamente a instituição em caso de suspeita de violação ou acesso não autorizado através de faleconosco@pltn.com.br.

3. Conduta e Interações no Acervo Curado de Conhecimento

Nosso acervo curado de conhecimento (segundo cérebro) e nossas publicações abrem espaço para interações fundamentadas e discussões executivas entre profissionais de alto calibre. Ao publicar comentários ou submeter notas e dúvidas:

• Você concorda em manter uma conduta ética, respeitosa e construtiva, alinhada aos preceitos de excelência e honra acadêmica do Código do Paladino.
• É expressamente proibido veicular conteúdos ilegais, difamatórios, injuriosos, com linguagem preconceituosa, spam comercial não autorizado ou material que viole direitos de propriedade intelectual de terceiros.
• A Palatine Academy reserva-se o direito soberano de moderar, editar, ocultar ou remover quaisquer manifestações que estejam em desacordo com estas diretrizes, a seu critério, sem necessidade de aviso prévio.

4. Propriedade Intelectual e Vedação a Rateios

Todo o patrimônio educacional e científico da Palatine Academy — abrangendo estruturas curriculares, videoaulas, textos de apoio, notas de aula, códigos-fonte, frameworks conceituais, marcas registradas e identidade visual heráldica — constitui propriedade intelectual exclusiva da Palatine Academy, protegida pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998), Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996) e tratados internacionais.

O acesso aos cursos, apostilas e acervo restrito é concedido sob licença individual, temporária e intransferível. É terminantemente vedada a prática de "rateio" (compra coletiva não autorizada), gravação, redistribuição, cópia, compartilhamento de senhas ou comercialização de qualquer material. O descumprimento resultará na revogação imediata do acesso, sem direito a qualquer ressarcimento, além da competente apuração de responsabilidade civil por perdas e danos e persecução penal cabível.

5. Matrículas, Pagamentos e Direito de Arrependimento (CDC)

Em estrito cumprimento ao artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e ao Decreto do Comércio Eletrônico (Decreto nº 7.962/2013):

• Procedimento de Estorno: Para exercer o direito de arrependimento dentro do prazo legal, basta enviar um e-mail para faleconosco@pltn.com.br com o comprovante ou dados da matrícula. O estorno será processado integralmente pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra (estorno na fatura do cartão de crédito ou transferência via PIX/bancária).
• Acesso após o Prazo: Expirado o prazo legal de 7 dias, os valores pagos não serão objeto de reembolso por desistência imotivada, permanecendo garantido o acesso aos conteúdos pelo período estipulado na respectiva oferta ou modalidade contratada.

6. Limitação de Responsabilidade

A Palatine Academy emprega as melhores práticas de engenharia de software e infraestrutura de rede para garantir alta performance, estabilidade e disponibilidade em seu ecossistema digital. Não obstante:

• Não nos responsabilizamos por indisponibilidades temporárias resultantes de manutenções técnicas programadas, falhas estruturais em provedores de telecomunicações do usuário ou eventos de força maior alheios ao nosso controle razoável.
• Nossos cursos e o acervo curado de conhecimento transmitem o estado da arte e metodologia científica validada em gestão de projetos e negócios. No entanto, a implementação prática das técnicas, tomada de decisões estratégicas e seus resultados operacionais no ambiente corporativo são de responsabilidade autônoma e exclusiva do próprio aluno e de sua organização contratante.
• A instituição não se responsabiliza por eventuais lucros cessantes, perdas financeiras ou decisões de investimento decorrentes da interpretação individual dos estudos de caso e conceitos acadêmicos apresentados.

7. Modificações dos Termos

A Palatine Academy poderá revisar e atualizar estes Termos de Uso periodicamente para refletir aprimoramentos metodológicos, expansão de funcionalidades em sua plataforma própria ou adequações às normas vigentes. Sempre que houver alterações substanciais, a data da última atualização será retificada no topo deste documento. O uso contínuo dos ambientes e serviços após a publicação das revisões configura concordância e adesão integral aos novos termos.

8. Legislação Aplicável e Foro de Eleição

Estes Termos de Uso são regidos, interpretados e executados em estrita consonância com a legislação da República Federativa do Brasil, em particular o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Fica eleito o Foro da Circunscrição Judiciária de Brasília, Distrito Federal, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

9. Contato

Para esclarecimento de dúvidas sobre estes Termos de Uso, solicitação de suporte acadêmico ou comunicações administrativas, entre em contato diretamente pelo e-mail: faleconosco@pltn.com.br.